O Programa de Combate à Violência Doméstica e Familiar é um projeto desenvolvido de forma independente pelo I-Elos Invisíveis e é realizada com o apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEVID) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Curitiba (PROMULHER) e da Assessoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Curitiba.
Diante dos obstáculos para a efetivação do acesso à justiça, notadamente para aquelas pessoas que apresentam diversos graus de vulnerabilidade, com ênfase para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica moradoras de favelas, comunidades carentes e núcleos informais urbanos, é que o Tribunal de Justiça do Paraná, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID, passou a apoiar o trabalho desenvolvido pelo Instituto Elos Invisíveis em comunidades carentes do Estado.
O Programa de Combate à Violência Doméstica e Familiar, idealizado pela OYÁ Consultoria Social, prevê a realização de ações de cunho assistencial e informacional no atendimento de mulheres residentes em comunidades carentes de Curitiba, região metropolitana e litoral, cujo diagnóstico social já existe e os índices elevados de crimes de violência doméstica são identificados.
Através de uma atuação integrada de órgãos públicos, empresas e voluntariado, o projeto prevê a realização de palestras, rodas de conversas e orientação jurídica a mulheres em situação de vulnerabilidade, a distribuição de material gráfico informativo sobre temas relevantes sobre a mulher, além da distribuição de kits de higiene, contendo itens como absorventes, papel higiênico e outros necessários para uma rotina de higiene adequada.
O objetivo do programa é a diminuição do número de crimes praticados no âmbito doméstico, o aumento de denúncias e a ampliação do acesso à justiça de mulheres periféricas, além de sinalizar para a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, principalmente as residentes em comunidades carentes, que o Poder Judiciário, o sistema de justiça, órgãos públicos e privados, em conjunto com a sociedade e o terceiro setor, tem ciência acerca do problema e estão trabalhando para um efetivo amparo dessas vítimas.
O programa almeja trazer à baila o tema e destacar a importância, não só de políticas públicas, mas de ações coordenadas por órgãos públicos e privados, para o enfrentamento da violência de gênero e tem como diferencial o atendimento de forma itinerante, principalmente em locais em que os índices de crimes violentos são elevados e que equipamentos públicos muitas vezes não estão presentes.
Isso permite que haja o atingimento de um público que, em regra, não tem facilidade de acesso ao sistema de justiça e que nutre um forte descrédito pelo judiciário e pelas instituições. O programa contribui para o estreitamento de vínculos com o Poder Judiciário e principalmente a redução dos índices de criminalidade envolvendo questões de gênero.
O trabalho vem sendo desenvolvido com o auxílio de técnicos e voluntários que abordam as questões com uma linguagem simples e acessível, os materiais são desenvolvidos com visual adequado ao perfil da população atendida e os eventos são realizados de forma itinerante, o que facilita a participação de pessoas que, em regra, não teriam acesso às instituições do sistema de justiça de forma facilitada.
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